2006
Lei Municipal N° 099
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pacaraima, Estado de Roraima para o quadriênio 2006-2009 e dá outras providências.
Lei Municipal N° 100
Estima Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual Do Município de Pacaraima/RR, para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 101/2006
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício financeiro de 2006.
LEI MUNICIPAL Nº 102/2006
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito especial e dá outras providencias.
Lei Municipal N° 103/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e a estabelecer permissão de uso e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 104/2006
"Declara como sendo de utilidade pública terrenos urbanos e dá outras providencias".
LEI MUNICIPAL Nº 105/2006
"Declara como sendo de UTILIDADE PúBLICA terrenos urbanos e dá outras providências".
LEI MUNICIPAL Nº 107/2026
Dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária para o exercício de competência 2007 do Município de Pacaraima.
Lei n° 108/2006
Dispõem Sobre a Prorrogação da licença maternidade por sessenta dias as Servidoras Públicas do Município e dá Outras Providências.
LEI MUNICIPAL Nº 109/2006
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno para Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.
LEI MUNICIPAL Nº110/2006
Define os novos limites da Área Urbana e de Expansão Urbana do Município de Pacaraima e da outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 112/2006
Considera de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Francisco Barbosa Monteiro n° 6, e dá outras providências.
LEl MUNICIPAL Nº 113/2006
Dispõe sobre o atendimento odontológico e preventivo nas escolas municipais e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 114 /2006
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pacaraima para o e exercício financeiro de 2007.
Lei N° 108/2006
Dispõem Sobre a Prorrogação da licença maternidade por sessenta dias as Servidoras Públicas do Município e dá outras providências.
