2004
Lei Municipal nº 85/2004
Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e do Vereador Invertido no Cargo de Presidente da Camara Municipal de Pacaraima e dá outras providências.
Lei Municipal n° 84/2004
Dá nova denominação ao 1 Conjunto de Casas Populares na Vila Pereira Surumu no Município de Pacaraima.
Lei Municipal n° 83/2004.
Dá nova denominação a rua 1/1. Na Vila Pereira Surumu no Município de Pacaraima.
Lei Municipal nº 79/2004
Dá nova denominação à avenida Panamericana na sede do Municipío de Pacaraima
LEI MUNICIPAL N. 72/2004
Dispõe sobre a Denominação do Prédio do Poder Legislativo e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N. 71/2004
Dispõe normatizar o dia 04 de outubro, dia de São Francisco de Assis, como o dia do Padroeiro do Município de Pacaraima.
Lei nº 69/2004
Cria Cargos Comissionados e autoriza o Executivo Municipal a Contratar por tempo determinado em caráter de precariedade urgente, funcionários em regime de Comissão e dá outras providencias.
LEI Nº 68/2004
Dispõe sobre a permissão e regulamentação para funcionamento dos serviços de transporte de passageiros em Automóveis de aluguel (táxi) do Município dá outras providências.
