2023
Lei 383/2023 PCCR CMP
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), dos servidores da Câmara Municipal de Pacaraima/RR e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 382/2023
“DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA RECEITA A FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Lei N° 373/2023
Reajusta o vencimento base do cargo de assistente administrativo de provimento efetivo e dá outras providências
Lei n°370/2023
Institui o festival de quadrilhas juninas, no ambito do município de Pacaraima-RR e dá outras providências.
Lei n°368/2023
CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 355/2022
“DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
