• Ir para o conteúdo 1
  • Ir para o menu 2
  • Ir para a busca 3
  • Ir para o rodapé 4
  • Mapa do Site
  • Acessibilidade
  • Contato
  • VLibras
  • Contraste
  • Acessar
  • -1
  • Normal
  • +1
Busca Avançada…
  • Página Inicial
  • Institucional
  • Parlamentar
  • Transparencia
  • Concurso
  • Projetos
  • Bem-vindo à Ouvidoria Parlamentar
  • E-mail Oficial
  • SIC
  • Audiência Pública
Você está aqui: Página Inicial / Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2006 / LEI MUNICIPAL Nº 111/2006
Menu
Institucional
  • História
  • Função e Definição
  • Estrutura
  • Agenda
  • Fale Conosco
  • E-mail Legislativo
  • Perguntas Frequentes
  • Competências e Atribuições
  • Carta de Serviços ao Usuário
Parlamentar
  • Comissões Parlamentares
  • Mesa Diretora
  • Vereadores
Legislação
  • Regimento Interno
  • Lei Orgânica Municipal
  • Leis Aprovadas
    • 2025
    • 2024
    • 2023
    • 2022
    • 2021
    • 2020
    • 2018
    • 2007
    • 2006
      • LEI MUNICIPAL Nº 111/2006
    • 2005
    • 2004
    • 2003
    • 2002
    • 2001
    • 1998
    • 1997
    • 2008
  • Resolução Administrativa
  • Legislação Estadual
  • Legislação Federal
Transparência
  • Prestação de Contas
  • Servidores
  • Parlamentares
  • Dados Contábeis
Links Úteis
  • Prefeitura Municipal De Pacaraima
  • Diário Oficial Municipal
  • Assembleia Legislativa De Roraima
  • Câmara dos Deputados
  • Senado Federal
Info

LEI MUNICIPAL Nº 111/2006

por Assessoria de Comunicação — última modificação 24/02/2026 08h38
Cria o Distrito do Surumu.

PDF document icon LEI 111-2006 -- Cria o Distrito do Surumu.pdf — Documento PDF, 11.54 MB (12097005 bytes)

Voltar para o topo

Facebook oficial      Instagram Oficial     YouTube

 8ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa 

Câmara Municipal de Pacaraima - Palácio Francisco Fernandes Souza - RR - Brasil - CEP: 69345-000

CNPJ: 01.613.311/0001-99

Atendimento Presencial: 07:30h às 13:30h
E-mail:  secretariageral@pacaraima.rr.leg.br
 Secretário Geral: Vinícius Silva (95) 99113-1963
Site