LEI MUNICIPAL Nº 020/98
por Assessoria de Comunicação
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última modificação
14/01/2026 09h46
DISPÕE SOBRE O PLANO DE URBANIZAÇÃO E ZONEAMENTO, DE PACARAIMA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI 020-1998 -- Dispõe sobre o Plano de Urbanização e Zoneamento de Pacaraima e dá outras providências.pdf
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