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Arquivo Lei n° 108/2006
por Assessoria de Comunicação — última modificação 24/02/2026 08h08
Dispõem Sobre a Prorrogação da licença maternidade por sessenta dias as Servidoras Públicas do Município e dá Outras Providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2006
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 101/2006
por Assessoria de Comunicação — última modificação 20/02/2026 10h11
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício financeiro de 2006.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2006
Arquivo LEI Nº 124/2007
por Assessoria de Comunicação — última modificação 24/02/2026 08h58
Esta Lei dispõe sobre a criação PROCAS Programa de Capacitação em Serviço e dá outras providências .
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2007
Arquivo LEI Nº 391/2024
por Assessoria de Comunicação — última modificação 08/08/2024 09h54
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MAURICIO PEREIRA QUE PASSA SER DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA MAURÍCIO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2024
Arquivo Lei Municipal N° 96
por Assessoria de Comunicação — última modificação 20/02/2026 09h34
Dispõe sobre o pagamento de diárias e dá outras providências
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2005
Três Projetos de Lei são aprovados por unanimidade, com foco em cidadania, justiça fiscal e proteção à infância.
por Assessoria de Comunicação — publicado 12/06/2025
Localizado em Notícias
Arquivo LEI Nº 392/2024
por Assessoria de Comunicação — última modificação 08/08/2024 09h57
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ÍNDIO ANISIO PEDROSA LIMA QUE PASSA SER DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA ÍNDIO ANISIO PEDROSA LIMA E DÁ OUTRAS
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2024
Perguntas Frequentes
por Assessoria de Comunicação — publicado 14/09/2020 — última modificação 25/08/2023 13h02
Relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respostas.
Localizado em Institucional
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 92/2005
por Assessoria de Comunicação — última modificação 20/02/2026 09h29
Dispõe sobre denominação de via pública da Vila Surumu.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2005
Arquivo Lei nº 69/2004
por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/02/2026 10h22
Cria Cargos Comissionados e autoriza o Executivo Municipal a Contratar por tempo determinado em caráter de precariedade urgente, funcionários em regime de Comissão e dá outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2004
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