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Arquivo LEI MUNICIPAL N. 72/2004
por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/02/2026 10h25
Dispõe sobre a Denominação do Prédio do Poder Legislativo e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2004
Arquivo Lei Municipal n. 78/2004
por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/02/2026 10h31
Dá nova denominação ao Prédio da Prefeitura Municipal de Pacaraima.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2004
Arquivo Lei Municipal n.º 76/2004
por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/02/2026 10h29
Dá nova denominação a rua 01 e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2004
Arquivo Lei Municipal n.º 77/2004
por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/02/2026 10h30
Dá nova denominação à rua Caribe
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2004
Arquivo Lei Municipal n° 75
por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/02/2026 10h28
Dá Nova Denominação a rua Quinó.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2004
Arquivo Lei Municipal n° 83/2004.
por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/02/2026 10h39
Dá nova denominação a rua 1/1. Na Vila Pereira Surumu no Município de Pacaraima.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2004
Arquivo Lei Municipal n° 84/2004
por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/02/2026 10h40
Dá nova denominação ao 1 Conjunto de Casas Populares na Vila Pereira Surumu no Município de Pacaraima.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2004
Arquivo Lei Municipal N° 86/2005
por Assessoria de Comunicação — última modificação 20/02/2026 09h20
Autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais, especial e suplementar.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2005
Arquivo Lei Municipal N° 96
por Assessoria de Comunicação — última modificação 20/02/2026 09h34
Dispõe sobre o pagamento de diárias e dá outras providências
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2005
Arquivo Lei Municipal N° 099
por Assessoria de Comunicação — última modificação 20/02/2026 09h42
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pacaraima, Estado de Roraima para o quadriênio 2006-2009 e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2006
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