Palácio Francisco Fernandes Souza

Lei nº 058/2003 (Redigitada): por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/02/2026 10h13
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Pacaraima e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2003
LEI Nº 68/2004: por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/02/2026 10h20
Dispõe sobre a permissão e regulamentação para funcionamento dos serviços de transporte de passageiros em Automóveis de aluguel (táxi) do Município dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2004
Lei nº 69/2004: por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/02/2026 10h22
Cria Cargos Comissionados e autoriza o Executivo Municipal a Contratar por tempo determinado em caráter de precariedade urgente, funcionários em regime de Comissão e dá outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2004
LEI Nº 117/2007: por Assessoria de Comunicação — última modificação 24/02/2026 08h49
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB .
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2007
LEI Nº 119/2007: por Assessoria de Comunicação — última modificação 24/02/2026 08h51
Altera a Lei 57, de 14 de julho de 2003.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2007
LEI Nº 122/2007: por Assessoria de Comunicação — última modificação 24/02/2026 08h56
Dispõe sobre a Criação de Prêmio em homenagem aos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Ensioo e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2007
LEI Nº 123/2007: por Assessoria de Comunicação — última modificação 24/02/2026 08h57
Institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Familiar no Município de Pacaraima.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2007
LEI Nº 124/2007: por Assessoria de Comunicação — última modificação 24/02/2026 08h58
Esta Lei dispõe sobre a criação PROCAS Programa de Capacitação em Serviço e dá outras providências .
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2007
LEI Nº 125/2007: por Assessoria de Comunicação — última modificação 24/02/2026 08h59
Institui o Programa de Educação Ambiental e determina outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2007
LEI Nº 126/2007: por Assessoria de Comunicação — última modificação 24/02/2026 09h00
Dispõe sobre Denominação de Próprio Publico.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2007

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