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Arquivo Lei n°370/2023
por Assessoria de Comunicação — última modificação 02/08/2023 14h00
Institui o festival de quadrilhas juninas, no ambito do município de Pacaraima-RR e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2023
Arquivo LEI Nº 3/97 de 15 de Janeiro de 1997.
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 08h44
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1997
Arquivo LEI Nº 022/98
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h49
Cria o parque Municipal Parakaimã e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1998
Arquivo LEI Nº 312/2020
por Assessoria de Comunicação — última modificação 28/05/2025 10h31
“ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA-RR PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. (LDO)
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2021
Arquivo Lei Municipal N° 103/2006
por Assessoria de Comunicação — última modificação 20/02/2026 10h18
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e a estabelecer permissão de uso e dá outras providências
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2006
Câmara Municipal aprova recomposição salarial dos servidores e reajuste para funções de gestão escolar
por Assessoria de Comunicação — publicado 18/09/2025
Localizado em Notícias
Arquivo LEI N° 425/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 25/09/2025 10h28
"DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO PERCENTUAL DE 16,35% COM BASE NOS INPC/2022, INPC/2023 E INPC/2024, REAJUSTA AS REMUNERAÇÕES E OS SUBSIDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
Arquivo LEI Nº 123/2007
por Assessoria de Comunicação — última modificação 24/02/2026 08h57
Institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Familiar no Município de Pacaraima.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2007
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 114 /2006
por Assessoria de Comunicação — última modificação 24/02/2026 08h42
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pacaraima para o e exercício financeiro de 2007.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2006
Arquivo LEI N°. 415/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 02/07/2025 10h54
DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2025, RELATIVA A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE LANÇAMENTO DIRETO, HOMOLOGADO OU DE OFÍCIO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
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