Câmara Municipal aprova recomposição salarial dos servidores e reajuste para funções de gestão escolar
Foto: Ericsson Silva
Na última quarta-feira (17/09), a Câmara Municipal de Pacaraima realizou a 14ª Sessão Ordinária e, em seguida, a 8ª Sessão Extraordinária, com a apreciação e aprovação de dois importantes Projetos de Lei que tratam da valorização dos servidores públicos e do fortalecimento dos serviços prestados à população.
Durante a 14ª Sessão Ordinária, foi aprovado o Projeto de Lei n° 018/2025, que dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores do Poder Legislativo Municipal. O texto concede reajuste de 16,36%, calculado a partir da soma dos índices oficiais do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024. O objetivo é garantir a reposição das perdas inflacionárias do período, valorizando o papel desempenhado pelos profissionais da Casa Legislativa.
A iniciativa também leva em consideração os princípios previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), instituído pela Lei Municipal n° 383/2023, reforçando o compromisso da Câmara em reconhecer e investir no trabalho de seus servidores. Além disso, o projeto foi acompanhado de estudo de impacto orçamentário-financeiro, elaborado pela Assessoria Contábil, confirmando que a medida respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal e os limites da capacidade financeira do Poder Legislativo Municipal.
Logo após o encerramento da sessão ordinária, foi convocada a 8ª Sessão Extraordinária, em que os vereadores apreciaram e aprovaram o Projeto de Lei n° 012/2025, que dispõe sobre o reajuste salarial das funções de gestão escolar no âmbito do município de Pacaraima. O projeto contempla cargos estratégicos da educação municipal, como diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos, orientadores, inspetores e secretários escolares, funções reconhecidas como pilares fundamentais para o bom funcionamento das instituições de ensino.
O reajuste visa valorizar e reconhecer o trabalho essencial desses profissionais, que exercem papel de liderança e organização dentro das escolas, gerenciando recursos, acompanhando o desempenho pedagógico, mediando conflitos e fortalecendo o elo entre a escola e a comunidade. Segundo o texto aprovado, além da atualização remuneratória, o cargo de Secretário Escolar foi incluído no Quadro de Funções Gratificadas da Educação, com equiparação às demais funções de gestão.
As medidas aprovadas na 14ª Sessão Ordinária e na 8ª Sessão Extraordinária demonstram o empenho da Câmara Municipal de Pacaraima em assegurar condições mais justas de trabalho para os servidores, tanto no Legislativo quanto na Educação, promovendo avanços que refletem diretamente na qualidade dos serviços oferecidos à sociedade.
Com essas aprovações, a Casa reafirma sua missão de legislar em favor da valorização profissional, do fortalecimento das políticas públicas e do desenvolvimento do município.
