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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 98/2005
por Assessoria de Comunicação — última modificação 20/02/2026 09h38
Dispõe sobre os subsídios dos Secretários Municipal e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2005
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 101/2006
por Assessoria de Comunicação — última modificação 20/02/2026 10h11
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício financeiro de 2006.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2006
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 102/2006
por Assessoria de Comunicação — última modificação 20/02/2026 10h13
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito especial e dá outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2006
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 104/2006
por Assessoria de Comunicação — última modificação 20/02/2026 10h21
"Declara como sendo de utilidade pública terrenos urbanos e dá outras providencias".
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2006
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 105/2006
por Assessoria de Comunicação — última modificação 24/02/2026 08h03
"Declara como sendo de UTILIDADE PúBLICA terrenos urbanos e dá outras providências".
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2006
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 106/2006
por Assessoria de Comunicação — última modificação 24/02/2026 08h04
Altera a redação do anexo m da Lei nº 97, de 27 de dezembro de 2005.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2006
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 107/2026
por Assessoria de Comunicação — última modificação 24/02/2026 08h06
Dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária para o exercício de competência 2007 do Município de Pacaraima.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2006
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 109/2006
por Assessoria de Comunicação — última modificação 24/02/2026 08h36
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno para Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2006
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 111/2006
por Assessoria de Comunicação — última modificação 24/02/2026 08h38
Cria o Distrito do Surumu.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2006
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 112/2006
por Assessoria de Comunicação — última modificação 24/02/2026 08h39
Considera de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Francisco Barbosa Monteiro n° 6, e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2006
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