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Arquivo Lei N. 012/97
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h32
Dispõe sobre a criação de nomes, numeração das Ruas e Vicinais do Município de Pacaraima.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1997
Arquivo Lei N. 015/97
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h39
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, DE PACARAIMA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1997
Arquivo LEI N. 047/2001
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 10h00
Denomina a Rua 2 e dá Outras providencias
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2001
Arquivo Lei N. º 13/97.
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h35
Que dispõe sobre o desconto do IPTU.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1997
Arquivo Lei N. º 14 /97.
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h38
Abre no Orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3. 000, 00 (Três Mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1997
Arquivo Lei N. º 016/97
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h40
Dá nova denominação ao Cemitério do Surumú e dá outras providlncias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1997
Arquivo LEI N. º045/2001
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h57
Denomina a Rua l e dá Outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2001
Arquivo LEI N.° 046/2001
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h59
Denomina o Bairro Morro do Quiabo e dá outra providencias
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2001
Arquivo LEI N° 004/97 de 15 de Janeiro de 1997.
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 08h48
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1997
Arquivo LEI N° 7/97
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h22
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1997
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