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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 5/97 de 15 de Janeiro de 1997.
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 08h51
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1997
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 8/97 DE 22 DE MAIO DE 1997.
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h24
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providência .
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1997
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 9/91 DE 22 DE MAIO DE 1997.
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h26
Cria o Fundo Municipal de Educação e dá outra providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1997
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 10/97 de 22 DE MAIO DE 1997.
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h27
Cria o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1997
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 020/98
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h46
DISPÕE SOBRE O PLANO DE URBANIZAÇÃO E ZONEAMENTO, DE PACARAIMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1998
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 21 / 98
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h48
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PACARAIMA, A RECEBER A DOAÇÃO ONEROSA DE ACORDO COM O ARTIGO 8° DO DECRETO Nº 80.517/77, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 6.431/77.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1998
Arquivo Lei Municipal nº 74/2004
por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/02/2026 10h27
Dá nova denominação à rua 1 do Bairro Suapi
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2004
Arquivo Lei Municipal nº 79/2004
por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/02/2026 10h33
Dá nova denominação à avenida Panamericana na sede do Municipío de Pacaraima
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2004
Arquivo Lei Municipal nº 80/2004
por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/02/2026 10h34
Dá nova denominação à Rua 02 na Sede deste Município.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2004
Arquivo Lei Municipal Nº 81/2004
por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/02/2026 10h35
Dá nova denominação a rua guiana na Sede deste Município.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2004
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