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Câmara Municipal Aprova Lei Orçamentária Anual - LOA com Emendas Modificativas
por Assessoria de Comunicação — publicado 14/12/2023 — última modificação 14/12/2023 17h33
Localizado em Notícias
Câmara aprova por unanimidade o Projeto de Lei N° 17/2024
por Assessoria de Comunicação — publicado 21/01/2025
Localizado em Notícias
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 10/97 de 22 DE MAIO DE 1997.
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h27
Cria o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1997
Arquivo object code Verba Indenizatória - Marcelo Benvindo
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h22
Localizado em Transparencia / … / 7º Legislatura / Verba Indenizatória - 2021
Função e Definição
por Assessoria de Comunicação — última modificação 25/08/2023 13h01
Localizado em Institucional
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 5/97 de 15 de Janeiro de 1997.
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 08h51
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1997
Arquivo Lei N. 015/97
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h39
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, DE PACARAIMA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1997
Projetos de Lei
por Interlegis — última modificação 26/06/2023 12h15
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 9/91 DE 22 DE MAIO DE 1997.
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h26
Cria o Fundo Municipal de Educação e dá outra providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1997
Arquivo Lei nº 337/2021
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h23
Localizado em Transparencia / Parlamentares / 7º Legislatura
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