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Arquivo LEI N° 406/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 26/05/2025 10h56
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL N°. 222/2014 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, FRETAMENTO E TAXIS NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
Arquivo LEI Nº 331/2021
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h12
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº158/2009, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, MODIFICANDO A DATA DO EVENTO DO DIA DO EVANGELICO, NO AMBITO DO MUNICIPAL.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2021
Aprovado Projeto de Lei que Regulamenta o Piso Salarial para Profissionais de Enfermagem em Pacaraima
por Assessoria de Comunicação - CMP — publicado 26/10/2023 — última modificação 26/10/2023 15h36
Localizado em Notícias
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 98/2005
por Assessoria de Comunicação — última modificação 20/02/2026 09h38
Dispõe sobre os subsídios dos Secretários Municipal e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2005
Arquivo LEI N°. 414/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 02/07/2025 10h53
AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PREMIOS, BRINDES OU SEMELHANTES, MEDIANTE SORTEIO, EM DATAS COMEMORATIVAS, CONCURSOS, CAMPANHAS OU OUTROS EVENTOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
Arquivo LEI N. 047/2001
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 10h00
Denomina a Rua 2 e dá Outras providencias
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2001
Arquivo LEI N.° 046/2001
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h59
Denomina o Bairro Morro do Quiabo e dá outra providencias
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2001
Arquivo LEI N° 120/2007
por Assessoria de Comunicação — última modificação 24/02/2026 08h52
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamen nas para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2008, e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2007
Arquivo LEI º 118/2007
por Assessoria de Comunicação — última modificação 24/02/2026 08h50
Altera e acrescenta dispositivos à Lei N° 59, de 14 de julho de 2003
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2007
Arquivo LEI Nº 130/2007
por Assessoria de Comunicação — última modificação 24/02/2026 09h08
"Dispõe sobre normas e procedimentos para prevenção e erradicação do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Pacaraima e dá outras providências''.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2007
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