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LEI N°. 414/2025
por
Assessoria de Comunicação
—
última modificação
02/07/2025 10h53
AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PREMIOS, BRINDES OU SEMELHANTES, MEDIANTE SORTEIO, EM DATAS COMEMORATIVAS, CONCURSOS, CAMPANHAS OU OUTROS EVENTOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA.
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Aprovadas
/
2025
LEI MUNICIPAL Nº 349/2022
por
publicidadecamarapac@hotmail.com
—
última modificação
27/06/2023 12h12
“PROMOVE ALTERAÇÃO NO ANEXO IV, EM ESPECIAL EM RELAÇÃO À NOMENCLATURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO PROMOVE ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Aprovadas
/
2022
Câmara Municipal aprova quatro Projetos de Lei durante a 10ª Sessão Ordinária
por
Assessoria de Comunicação
—
publicado
10/07/2025
Localizado em
Notícias
LEI MUNICIPAL Nº 393/2024
por
Assessoria de Comunicação
—
última modificação
08/08/2024 09h58
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA INTEGRAL KO’WAY PAULA BENTO, NA COMUNIDADE INDÍGENA SOROCAIMA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Aprovadas
/
2024
Verba Indenizatória - Francisco Melo
por
publicidadecamarapac@hotmail.com
—
última modificação
27/06/2023 12h22
Localizado em
Transparencia
/
…
/
7º Legislatura
/
Verba Indenizatória - 2021
Verba Indenizatória - Kássia Sena
por
publicidadecamarapac@hotmail.com
—
última modificação
27/06/2023 12h22
Localizado em
Transparencia
/
…
/
7º Legislatura
/
Verba Indenizatória - 2021
LEI N°. 413/2025
por
Assessoria de Comunicação
—
última modificação
02/07/2025 10h52
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE RELEVÂNCIA PUBLICA DA COMEMORAÇÃO ANUAL DO DIA DAS CRIANÇAS REALIZADA PELO "ASSADÃO SÃO MATHEUS" E O APOIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA SUA REALIZAÇÃO.
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Aprovadas
/
2025
Lei N°.402/2025
por
Assessoria de Comunicação
—
última modificação
03/02/2025 09h27
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACARAIMA, DO EXERCÍCIO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Aprovadas
/
2025
Verba Indenizatória - Dila Santos
por
publicidadecamarapac@hotmail.com
—
última modificação
27/06/2023 12h22
Localizado em
Transparencia
/
…
/
7º Legislatura
/
Verba Indenizatória - 2021
LEI Nº 338/2021
por
publicidadecamarapac@hotmail.com
—
última modificação
27/06/2023 12h12
“INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – (CIPTEA) NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Aprovadas
/
2021
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