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LEI MUNICIPAL Nº 111/2006
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
24/02/2026 08h38
Cria o Distrito do Surumu.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2006
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Julho
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
21/04/2024 10h04
Localizado em
Transparencia
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…
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Receitas
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2021
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LEI Nº 119/2007
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
24/02/2026 08h51
Altera a Lei 57, de 14 de julho de 2003.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2007
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Dezembro
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
15/01/2025 12h39
Localizado em
Transparencia
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…
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Folha de Pagamento 2024
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2024
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Folha de pagamento - Dezembro
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
22/12/2024
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última modificação
15/01/2025 12h44
Localizado em
Transparencia
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Servidores
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Folha de Pagamento 2024
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Relatório de Gestão - 2023
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
28/05/2025 10h09
Localizado em
Transparencia
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…
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Relatório de Gestão
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2023
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Relatório de Gestão - 2024
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
28/05/2025 10h10
Localizado em
Transparencia
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…
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Relatório de Gestão
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2024
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LEI N° 051/01
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
14/01/2026 10h04
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA PARA O EXERCÍCIO FlNANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2001
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Terceirizados
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
18/06/2024
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última modificação
18/07/2024 12h50
Localizado em
Transparencia
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Servidores
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N°. 013/2025
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
06/03/2025 10h36
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR PEDRO DA CONCEIÇÃO COSTA NO CARGO EM
COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO VINCULADO AO GABINETE DO VEREADOR FRANCISO SOUSA MELO
Localizado em
Legislação Municipal
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Resolução Administrativa
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2025
