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por Assessoria de Comunicação
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publicado
22/05/2024
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última modificação
26/03/2026 12h35
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registrado em:
Transparência
Solicite informações da Câmara Municipal de Pacaraima
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Outubro
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
19/02/2026 09h34
Localizado em
Transparencia
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…
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Receitas
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2025
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Câmara Municipal de Pacaraima realiza primeiro dia da Audiência Pública de Revisão da Lei Orgânica
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
01/10/2025
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última modificação
01/10/2025 14h18
Localizado em
Notícias
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LEI MUNICIPAL Nº 9/91 DE 22 DE MAIO DE 1997.
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
14/01/2026 09h26
Cria o Fundo Municipal de Educação e dá outra providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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1997
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Conheça os Jovens Vereadores da 1° Edição do Projeto
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
01/07/2023
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última modificação
01/07/2023 09h58
Localizado em
Projetos
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Câmara Jovem
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Câmara discute planejamento e políticas públicas para a região de fronteira
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
02/04/2025
Localizado em
Notícias
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Lei n° 108/2006
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
24/02/2026 08h08
Dispõem Sobre a Prorrogação da licença maternidade por sessenta dias as Servidoras Públicas do Município e dá Outras Providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2006
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Novembro
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
12/03/2025 09h20
Localizado em
Transparencia
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…
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Receitas
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2024
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LEI MUNICIPAL Nº 111/2006
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
24/02/2026 08h38
Cria o Distrito do Surumu.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2006
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Julho
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
21/04/2024 10h04
Localizado em
Transparencia
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Receitas
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2021
