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Resultado da busca por lei

Câmara Municipal Aprova Lei Orçamentária Anual - LOA com Emendas Modificativas: por Assessoria de Comunicação — publicado 14/12/2023 — última modificação 14/12/2023 17h33
Localizado em Notícias
Câmara aprova por unanimidade o Projeto de Lei N° 17/2024: por Assessoria de Comunicação — publicado 21/01/2025
Localizado em Notícias
Função e Definição: por Assessoria de Comunicação — última modificação 25/08/2023 13h01
Localizado em Institucional
Verba Indenizatória - Marcelo Benvindo: por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h22
Localizado em Transparencia / … / 7º Legislatura / Verba Indenizatória - 2021
Projetos de Lei: por Interlegis — última modificação 26/06/2023 12h15
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Lei nº 337/2021: por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h23
Localizado em Transparencia / Parlamentares / 7º Legislatura
Lei Orgânica Municipal de Pacaraima: por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h11
Localizado em Banco de Imagens
LEI N 275/2018: por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h13
“Dispõe sobre a reestruturação organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Pacaraima e dá outras providências.”
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2018
Resoluções administrativas: por Assessoria de Comunicação — última modificação 22/02/2024 09h17
Todas as resoluções do ano em 2023
Localizado em Legislação Municipal / Resolução Administrativa / 2023
Câmara aprova Lei que beneficia setor da educação: por publicidadecamarapac@hotmail.com — publicado 08/03/2022 — última modificação 08/03/2022 09h07
Localizado em Notícias

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