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Arquivo LEI N° 129/2007
por Assessoria de Comunicação — última modificação 24/02/2026 09h07
Altera e acrescenta dispositivos da Lei N° 59/2007, de 14 de julho de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério do Município de Pacaraima e os anexos que menciona e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2007
Arquivo LEI 41/2001
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h56
Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2001
Arquivo Verba indenizatória - Arlindo do Táxi
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h22
Localizado em Transparencia / … / 7º Legislatura / Verbas Indenizatórias - 2022
Arquivo LEI Nº 387/2024
por Assessoria de Comunicação — última modificação 08/08/2024 09h02
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL NO VALOR DE R$ 132.275,96 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2024
Arquivo ECMAScript program Verba Indenizatória - Rodvan Alves
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h23
Localizado em Transparencia / … / 7º Legislatura / Verba Indenizatória - 2021
Câmara Municipal de Pacaraima aprova Projeto de Lei que define a Receita e Despesa para 2025
por Assessoria de Comunicação — publicado 26/09/2024 — última modificação 27/09/2024 11h11
Localizado em Notícias
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 89/ 2005
por Assessoria de Comunicação — última modificação 20/02/2026 09h26
Supre a Lei que Criou o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Pacaraima e dá outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2005
Arquivo Verba Indenizatória - Dila Santos
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h22
Localizado em Transparencia / … / 7º Legislatura / Verbas Indenizatórias - 2022
Arquivo LEI N°. 412/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 02/07/2025 10h52
INSTITUI O PROJETO "VEREADOR IDOSO POR UM DIA" NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR, A SER REALIZADO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES, ESTABELECE NORMAS PARA SUA REALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
Arquivo Lei N. º 14 /97.
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h38
Abre no Orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3. 000, 00 (Três Mil reais) e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1997
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