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Arquivo Octet Stream Lei nº 322/ 2021 VERBA INDENIZATÓRIA
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h13
INSTITUI A VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR DE VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE PACARAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2021
Arquivo LEI Nº 324/2021
por Assessoria de Comunicação — última modificação 28/05/2025 10h32
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA–RR PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2022
Arquivo LEI Nº 331/2021
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h12
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº158/2009, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, MODIFICANDO A DATA DO EVENTO DO DIA DO EVANGELICO, NO AMBITO DO MUNICIPAL.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2021
Arquivo LEI Nº 332/2021
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h12
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO DA BALANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2021
Arquivo LEI Nº 337/2021
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h12
DISPÕE ACERCA DA VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR E SUA REGULAMENTAÇÃO, REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL N.º 322/2021 DE 1º/01/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2021
Arquivo Lei nº 337/2021
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h23
Localizado em Transparencia / Parlamentares / 7º Legislatura
Arquivo LEI Nº 338/2021
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h12
“INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – (CIPTEA) NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2021
Arquivo LEI Nº 340/2021
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h12
“CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACARAIMA - RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2021
Arquivo LEI Nº 341/2021
por Assessoria de Comunicação — última modificação 30/05/2025 12h24
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2021
Arquivo LEI Nº 376/2023
por Assessoria de Comunicação — última modificação 28/05/2025 10h34
“DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2024
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