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Arquivo LEI N. º045/2001
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h57
Denomina a Rua l e dá Outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2001
Arquivo LEI N.° 046/2001
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h59
Denomina o Bairro Morro do Quiabo e dá outra providencias
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2001
Arquivo LEI N° 004/97 de 15 de Janeiro de 1997.
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 08h48
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1997
Arquivo LEI N° 7/97
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h22
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1997
Arquivo LEI N° 051/01
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 10h04
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA PARA O EXERCÍCIO FlNANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2001
Arquivo Lei N° 108/2006
por Assessoria de Comunicação — última modificação 24/02/2026 08h44
Dispõem Sobre a Prorrogação da licença maternidade por sessenta dias as Servidoras Públicas do Município e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2006
Arquivo Lei n° 108/2006
por Assessoria de Comunicação — última modificação 24/02/2026 08h08
Dispõem Sobre a Prorrogação da licença maternidade por sessenta dias as Servidoras Públicas do Município e dá Outras Providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2006
Arquivo LEI N° 120/2007
por Assessoria de Comunicação — última modificação 24/02/2026 08h52
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamen nas para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2008, e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2007
Arquivo LEI N° 127/2007
por Assessoria de Comunicação — última modificação 24/02/2026 09h02
Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Execução Vocal do Hino Nacional e Hasteamento das Bandeiras Estadual e Municipal nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2007
Arquivo LEI N° 128/2007
por Assessoria de Comunicação — última modificação 24/02/2026 09h04
Cria cargo de assistente de aluno e altera anexos que menciona da Lei n° 057, de 14 de julho de 2003, e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2007
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