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Arquivo LEI N° 051/01
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 10h04
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA PARA O EXERCÍCIO FlNANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2001
Arquivo Lei N° 373/2023
por Assessoria de Comunicação — última modificação 21/08/2023 11h13
Reajusta o vencimento base do cargo de assistente administrativo de provimento efetivo e dá outras providências
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2023
Arquivo LEI N° 381/2024
por Assessoria de Comunicação — última modificação 18/03/2024 10h42
Autoriza o poder executivo a promover a aquisição de bens imóveis, lotes urbanos com matrícula imobiliária 01.03.020.0004.000, 01.03.020.0005.000, 01.03.020.0006.000 com recursos do FUNDEB/FNDE, para ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil Professor Raimundo Nonato Leda Dos Santos
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2024
Arquivo LEI N° 404/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 26/05/2025 09h45
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR O "FESTEJO CULTURAL E DE ANIVERSÁRIO DA COMUNIDADE INDÍGENA BANANAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
Arquivo LEI N° 405/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 26/05/2025 09h46
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR O "FESTEJO CULTURAL E DE ANIVERSÁRIO DA COMUNIDADE INDÍGENA NOVA ESPERANÇA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
Arquivo LEI N° 406/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 26/05/2025 10h56
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL N°. 222/2014 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, FRETAMENTO E TAXIS NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
Arquivo LEI N° 418/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 06/08/2025 09h01
"DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO COM OS PRINCIPAIS DIREITOS E DEVERES DOS ESTUDANTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PACARAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
Arquivo LEI N° 419/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 06/08/2025 09h07
"ACRESCENTA O ARTIGO 129-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR, PARA INSTITUIR O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPOR SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA INDIVIDUAIS POR EMENDAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL".
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
Arquivo LEI N° 420/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 06/08/2025 09h09
"REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL N. 406/2025 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL N°. 222/2014 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, FRETAMENTO E TAXIS NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
Arquivo LEI N° 422/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 11/09/2025 09h09
""DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "JIU-JITSU E EDUCAÇÃO" NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACARAIMA-RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".".
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
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