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Arquivo LEI Nº 376/2023
por Assessoria de Comunicação — última modificação 28/05/2025 10h34
“DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2024
Arquivo LEI Nº 324/2021
por Assessoria de Comunicação — última modificação 28/05/2025 10h32
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA–RR PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2022
Arquivo LEI 40/2001
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h55
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações Sócio -Educativo -Bolsa Escola, e determina outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2001
Arquivo ECMAScript program Verba Indenizatória - Rodvan Alves
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h22
Localizado em Transparencia / … / 7º Legislatura / Verbas Indenizatórias - 2022
Câmara Municipal de Pacaraima realiza primeiro dia da Audiência Pública de Revisão da Lei Orgânica
por Assessoria de Comunicação — publicado 01/10/2025 — última modificação 01/10/2025 14h18
Localizado em Notícias
Arquivo LEI N° 004/97 de 15 de Janeiro de 1997.
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 08h48
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1997
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 355/2022
por Assessoria de Comunicação — última modificação 28/05/2025 10h33
“DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2023
Arquivo object code Verba Indenizatória - Teco Paixão
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h22
Localizado em Transparencia / … / 7º Legislatura / Verbas Indenizatórias - 2022
Arquivo LEl MUNICIPAL Nº 113/2006
por Assessoria de Comunicação — última modificação 24/02/2026 08h41
Dispõe sobre o atendimento odontológico e preventivo nas escolas municipais e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2006
Câmara Municipal de Pacaraima aprova Projeto de Lei para recomposição salarial dos servidores municipais
por Assessoria de Comunicação — publicado 26/10/2023 — última modificação 26/10/2023 17h22
Localizado em Notícias
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