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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 349/2022
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h12
“PROMOVE ALTERAÇÃO NO ANEXO IV, EM ESPECIAL EM RELAÇÃO À NOMENCLATURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO PROMOVE ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2022
Câmara Municipal aprova quatro Projetos de Lei durante a 10ª Sessão Ordinária
por Assessoria de Comunicação — publicado 10/07/2025
Localizado em Notícias
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 104/2006
por Assessoria de Comunicação — última modificação 20/02/2026 10h21
"Declara como sendo de utilidade pública terrenos urbanos e dá outras providencias".
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2006
Arquivo LEI Nº 023/98
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h50
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel municipal na área urbana, para o SESC-RR e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1998
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 393/2024
por Assessoria de Comunicação — última modificação 08/08/2024 09h58
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA INTEGRAL KO’WAY PAULA BENTO, NA COMUNIDADE INDÍGENA SOROCAIMA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2024
Arquivo object code Verba Indenizatória - Francisco Melo
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h22
Localizado em Transparencia / … / 7º Legislatura / Verba Indenizatória - 2021
Arquivo Octet Stream Verba Indenizatória - Kássia Sena
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h22
Localizado em Transparencia / … / 7º Legislatura / Verba Indenizatória - 2021
Arquivo Lei Municipal nº 85/2004
por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/02/2026 10h42
Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e do Vereador Invertido no Cargo de Presidente da Camara Municipal de Pacaraima e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2004
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 102/2006
por Assessoria de Comunicação — última modificação 20/02/2026 10h13
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito especial e dá outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2006
Arquivo LEI N°. 413/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 02/07/2025 10h52
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE RELEVÂNCIA PUBLICA DA COMEMORAÇÃO ANUAL DO DIA DAS CRIANÇAS REALIZADA PELO "ASSADÃO SÃO MATHEUS" E O APOIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA SUA REALIZAÇÃO.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
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