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5 Sessão extraordinária 1
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
30/06/2025 11h50
Localizado em
Galeria de Fotos
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5 Sessão extraordinária 2
-
por Assessoria de Comunicação
—
última modificação
30/06/2025 11h51
Localizado em
Galeria de Fotos
-
Lei Municipal n.º 77/2004
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por Assessoria de Comunicação
—
última modificação
19/02/2026 10h30
Dá nova denominação à rua Caribe
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Aprovadas
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2004
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1998
-
por Assessoria de Comunicação
—
publicado
14/01/2026
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Aprovadas
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LEI MUNICIPAL Nº 93/2005
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por Assessoria de Comunicação
—
última modificação
20/02/2026 09h30
Dispõe sobre obrigatoriedade do Poder Público Municipal de construir rampas nas entradas de prédios públicos.
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Aprovadas
/
2005
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Julho
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por Assessoria de Comunicação
—
última modificação
15/07/2024 09h34
Localizado em
Transparencia
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…
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Receitas
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2023
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LEI MUNICIPAL Nº 8/97 DE 22 DE MAIO DE 1997.
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
14/01/2026 09h24
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providência .
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Aprovadas
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1997
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LEI N° 405/2025
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por Assessoria de Comunicação
—
última modificação
26/05/2025 09h46
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR O "FESTEJO CULTURAL E DE ANIVERSÁRIO DA COMUNIDADE INDÍGENA NOVA ESPERANÇA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Aprovadas
/
2025
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Maio
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
15/07/2024 09h33
Localizado em
Transparencia
/
…
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Receitas
/
2023
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2023
-
por Assessoria de Comunicação
—
última modificação
10/08/2023 10h32
Informações de diárias da Câmara Municipal de Pacaraima do ano de 2023
Localizado em
Transparencia
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Prestação de Contas
/
Diárias
