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Arquivo Pascal source code Lei 383/2023 PCCR CMP
por Assessoria de Comunicação — última modificação 15/03/2024 10h33
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), dos servidores da Câmara Municipal de Pacaraima/RR e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2023
Arquivo LEI MUNICIPAL 56/2003.
por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/02/2026 10h06
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pacaraima, define atribuições dos Orgãos e Secretarias e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2003
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 57/2003
por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/02/2026 10h10
Dispõe, sobre o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Pacaraima.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2003
Arquivo Lei Municipal 359/2022
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h12
Institui a verba indenizatória aos membros do poder legislativo da Câmara Municipal de Pacaraima - RR e dá outras providências
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2022
Lei Municipal de Pacaraima garante direitos e prioridades para pessoas com autismo
por Assessoria de Comunicação — publicado 03/04/2024
Localizado em Notícias
Arquivo LEI MUNICIPAL N. 71/2004
por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/02/2026 10h23
Dispõe normatizar o dia 04 de outubro, dia de São Francisco de Assis, como o dia do Padroeiro do Município de Pacaraima.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2004
Arquivo LEI MUNICIPAL N. 72/2004
por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/02/2026 10h25
Dispõe sobre a Denominação do Prédio do Poder Legislativo e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2004
Arquivo Lei Municipal n. 78/2004
por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/02/2026 10h31
Dá nova denominação ao Prédio da Prefeitura Municipal de Pacaraima.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2004
Arquivo Lei Municipal n.º 76/2004
por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/02/2026 10h29
Dá nova denominação a rua 01 e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2004
Arquivo Lei Municipal n.º 77/2004
por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/02/2026 10h30
Dá nova denominação à rua Caribe
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2004
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