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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 351/2022
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h12
“INSTITUI O DIA DO TUXAUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR, PASSANDO A SER NESTE DIA COMEMORADO”.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2022
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 355/2022
por Assessoria de Comunicação — última modificação 28/05/2025 10h33
“DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2023
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 382/2023
por Assessoria de Comunicação — última modificação 30/05/2025 12h26
“DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA RECEITA A FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2023
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 393/2024
por Assessoria de Comunicação — última modificação 08/08/2024 09h58
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA INTEGRAL KO’WAY PAULA BENTO, NA COMUNIDADE INDÍGENA SOROCAIMA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2024
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 394/2024
por Assessoria de Comunicação — última modificação 08/08/2024 10h00
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2024
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 394/2024
por Assessoria de Comunicação — última modificação 28/05/2025 10h35
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
Arquivo LEI N 275/2018
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h13
“Dispõe sobre a reestruturação organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Pacaraima e dá outras providências.”
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2018
Arquivo Lei N° 373/2023
por Assessoria de Comunicação — última modificação 21/08/2023 11h13
Reajusta o vencimento base do cargo de assistente administrativo de provimento efetivo e dá outras providências
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2023
Arquivo LEI N° 381/2024
por Assessoria de Comunicação — última modificação 18/03/2024 10h42
Autoriza o poder executivo a promover a aquisição de bens imóveis, lotes urbanos com matrícula imobiliária 01.03.020.0004.000, 01.03.020.0005.000, 01.03.020.0006.000 com recursos do FUNDEB/FNDE, para ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil Professor Raimundo Nonato Leda Dos Santos
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2024
Arquivo LEI N° 404/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 26/05/2025 09h45
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR O "FESTEJO CULTURAL E DE ANIVERSÁRIO DA COMUNIDADE INDÍGENA BANANAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
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