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Arquivo Lei Municipal n° 403/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 25/03/2025 11h49
ABRE, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
Arquivo object code Verba Indenizatória - Teco Paixão
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h23
Localizado em Transparencia / … / 7º Legislatura / Verba Indenizatória - 2021
Lei Municipal de Pacaraima garante direitos e prioridades para pessoas com autismo
por Assessoria de Comunicação — publicado 03/04/2024
Localizado em Notícias
Arquivo object code Verba Indenizatória - Marcelo Benvindo
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h22
Localizado em Transparencia / … / 7º Legislatura / Verbas Indenizatórias - 2022
Lei Orgânica Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/05/2024 09h27
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Legislação Municipal
Arquivo LEI N° 426/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 16/10/2025 09h06
ABRE, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
Arquivo Lei N º 11/97
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h30
Dá nova denominação à Rua Xaparú e da outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1997
Avanços no Transporte: Projeto de Lei 10/2023 é Aprovado em Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Pacaraima
por adm — publicado 11/12/2023 — última modificação 11/12/2023 09h24
Localizado em Notícias
Arquivo Lei Municipal N°002/2021
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h13
Concede isenção do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2021
Arquivo Verba Indenizatória - Irmão Grande
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h22
Localizado em Transparencia / … / 7º Legislatura / Verba Indenizatória - 2021
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