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Lei Municipal n° 403/2025
por
Assessoria de Comunicação
—
última modificação
25/03/2025 11h49
ABRE, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Aprovadas
/
2025
Verba Indenizatória - Teco Paixão
por
publicidadecamarapac@hotmail.com
—
última modificação
27/06/2023 12h23
Localizado em
Transparencia
/
…
/
7º Legislatura
/
Verba Indenizatória - 2021
Lei Municipal de Pacaraima garante direitos e prioridades para pessoas com autismo
por
Assessoria de Comunicação
—
publicado
03/04/2024
Localizado em
Notícias
Verba Indenizatória - Marcelo Benvindo
por
publicidadecamarapac@hotmail.com
—
última modificação
27/06/2023 12h22
Localizado em
Transparencia
/
…
/
7º Legislatura
/
Verbas Indenizatórias - 2022
Lei Orgânica Municipal
por
Assessoria de Comunicação
—
última modificação
14/05/2024 09h27
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Legislação Municipal
LEI N° 426/2025
por
Assessoria de Comunicação
—
última modificação
16/10/2025 09h06
ABRE, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Aprovadas
/
2025
Lei N º 11/97
por
Assessoria de Comunicação
—
última modificação
14/01/2026 09h30
Dá nova denominação à Rua Xaparú e da outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Aprovadas
/
1997
Avanços no Transporte: Projeto de Lei 10/2023 é Aprovado em Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Pacaraima
por
adm
—
publicado
11/12/2023
—
última modificação
11/12/2023 09h24
Localizado em
Notícias
Lei Municipal N°002/2021
por
publicidadecamarapac@hotmail.com
—
última modificação
27/06/2023 12h13
Concede isenção do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei
Localizado em
Legislação Municipal
/
Leis Aprovadas
/
2021
Verba Indenizatória - Irmão Grande
por
publicidadecamarapac@hotmail.com
—
última modificação
27/06/2023 12h22
Localizado em
Transparencia
/
…
/
7º Legislatura
/
Verba Indenizatória - 2021
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