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Arquivo LEI N. º045/2001
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h57
Denomina a Rua l e dá Outras providencias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2001
Arquivo LEI Nº 332/2021
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h12
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO DA BALANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2021
Arquivo Lei Municipal n.º 77/2004
por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/02/2026 10h30
Dá nova denominação à rua Caribe
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2004
Arquivo Lei Municipal n° 75
por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/02/2026 10h28
Dá Nova Denominação a rua Quinó.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2004
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 351/2022
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h12
“INSTITUI O DIA DO TUXAUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR, PASSANDO A SER NESTE DIA COMEMORADO”.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2022
Arquivo LEI Nº 018/98
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h43
Dá a denominação à rua Suapi e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1998
Arquivo Verba Indenizatória - Arlindo Do Táxi
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h22
Localizado em Transparencia / … / 7º Legislatura / Verba Indenizatória - 2021
Arquivo Lei Municipal Nº 81/2004
por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/02/2026 10h35
Dá nova denominação a rua guiana na Sede deste Município.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2004
Arquivo Lei Municipal nº 79/2004
por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/02/2026 10h33
Dá nova denominação à avenida Panamericana na sede do Municipío de Pacaraima
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2004
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº61 /2003
por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/02/2026 10h17
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas da terceira idade, deficientes, gestantes e mulheres com crianças de colo, em repartições públicas municipais e dá outras providências .
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2003
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