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Arquivo LEI N° 381/2024
por Assessoria de Comunicação — última modificação 18/03/2024 10h42
Autoriza o poder executivo a promover a aquisição de bens imóveis, lotes urbanos com matrícula imobiliária 01.03.020.0004.000, 01.03.020.0005.000, 01.03.020.0006.000 com recursos do FUNDEB/FNDE, para ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil Professor Raimundo Nonato Leda Dos Santos
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2024
Arquivo LEI MUNICIPAL 56/2003.
por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/02/2026 10h06
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pacaraima, define atribuições dos Orgãos e Secretarias e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2003
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 57/2003
por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/02/2026 10h10
Dispõe, sobre o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Pacaraima.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2003
PL beneficia pessoas com transtorno de espectro autista
por publicidadecamarapac@hotmail.com — publicado 27/10/2021 — última modificação 27/10/2021 11h42
Localizado em Notícias
Câmara de Pacaraima aprova projeto que autoriza pagamento de abono do Fundeb a profissionais da educação
por Assessoria de Comunicação — publicado 05/02/2026
Localizado em Notícias
Câmara aprova emendas impositivas ao Orçamento de 2026 com foco em saúde, urbanismo, cultura e fortalecimento do setor primário
por Assessoria de Comunicação — publicado 11/12/2025 — última modificação 11/12/2025 12h01
Localizado em Notícias
Arquivo Regimento Interno 2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 16/04/2025 09h06
Localizado em Legislação Municipal / Regimento Interno
Arquivo Exercício de 2019
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h21
Localizado em Transparencia / … / Relatório de Gestão / 2019
Arquivo Relatório de Controle Interno 2019
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h21
Localizado em Transparencia / Prestação de Contas / Relatório de Controle Interno
PL determina 100% dos recursos do PNAE para a compra de produtos da agricultura familiar da região
por publicidadecamarapac@hotmail.com — publicado 08/09/2021 — última modificação 08/09/2021 11h29
Localizado em Notícias
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