Câmara aprova emendas impositivas ao Orçamento de 2026 com foco em saúde, urbanismo, cultura e fortalecimento do setor primário
Durante a 20ª Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (10), a Câmara Municipal de Pacaraima aprovou, por unanimidade, as emendas parlamentares impositivas apresentadas pelos 11 vereadores ao Projeto de Lei nº 010/2025, que dispõe sobre o Orçamento para o Exercício de 2026.
As emendas individuais, previstas na Lei Orgânica Municipal, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Constituição Federal de 1988, permitem que cada vereador destine para ações específicas consideradas prioritárias para a população.
Neste ano, os parlamentares direcionaram recursos para áreas fundamentais da administração pública, com destaque para saúde, urbanismo, cultura, esporte, infraestrutura predial e desenvolvimento agropecuário. Todas as emendas respeitam o limite global de 2% da Receita Corrente Líquida, possuem execução obrigatória e não criam despesas continuadas, conforme estabelece a legislação vigente.
Destaques das emendas parlamentares impositivas
• Vereador Leandro Silva
Destinou seus recursos para o fortalecimento da rede municipal de saúde, com foco na aquisição de medicamentos a serem distribuídos nas Unidades Básicas de Saúde. A medida busca garantir abastecimento contínuo e melhorar o atendimento aos usuários do sistema público.
• Vereador Eraldo Mendes
Também direcionou sua emenda para a compra de medicamentos, reforçando a capacidade das UBS de atender demandas clínicas e garantir medicamentos básicos e essenciais à população.
• Vereador Júnior Da Téia
Optou por aplicar sua emenda na aquisição de medicamentos, ampliando o estoque municipal e contribuindo para maior regularidade no fornecimento aos pacientes.
• Vereadora Bruna da Orquestra
Destinou recursos para iniciativas de incentivo ao esporte, cultura e lazer, assegurando apoio financeiro para a realização de eventos culturais no município. A medida reforça a importância da valorização cultural como ferramenta de inclusão, identidade e desenvolvimento social.
• Vereador Leandro Rodrigues
Aplicou sua emenda na área de urbanismo, voltada à construção e recuperação de calçadas, meio-fio e sarjetas, além da implantação de sinalização de segurança. A ação, executada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, visa melhorar a mobilidade urbana e promover maior segurança para pedestres e condutores.
• Vereador Luiz Alvino
Direcionou sua emenda para a manutenção predial no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Os recursos serão aplicados em melhorias estruturais que garantem condições adequadas de funcionamento aos prédios públicos.
• Vereador Marcelo Benvindo
Aplicou sua emenda na aquisição de medicamentos psicotrópicos, fundamentais para o tratamento de pacientes que necessitam de acompanhamento especializado na rede de saúde, fortalecendo o cuidado em saúde mental.
• Vereador Rodvan Alves
Da mesma forma, destinou seus recursos à compra de medicamentos psicotrópicos, ampliando a capacidade das unidades de saúde de oferecer tratamento adequado em saúde mental e atender à crescente demanda da população.
• Vereador Teco Paixão
Direcionou sua emenda ao setor primário, prevendo a aquisição de kits de irrigação pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário. A iniciativa contribui para o fortalecimento da agricultura municipal, especialmente dos pequenos produtores rurais, promovendo autonomia hídrica, aumento da produtividade e redução do impacto da estiagem.
• Vereador Francisco Melo
Aplicou sua emenda para fortalecer as ações de incentivo ao esporte, cultura e lazer, garantindo recursos destinados à realização de jogos, eventos culturais e festejos comunitários. Entre as iniciativas contempladas, destaca-se o apoio aos Jogos do Maruwai, uma das atividades esportivas mais tradicionais do município
• Vereador Aluízio Azevedo
Aplicou sua emenda para fortalecer as ações de incentivo ao esporte, cultura e lazer, destinando recursos para a realização de eventos, jogos e festejos, com destaque para os Jogos do Maruwai, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Compromisso institucional com políticas públicas essenciais
As emendas aprovadas refletem o compromisso dos parlamentares com áreas prioritárias para o desenvolvimento do município e o bem-estar da população. O conjunto das ações demonstra foco nas necessidades mais urgentes do município, como o fortalecimento da saúde pública, melhorias na infraestrutura urbana, incentivo à cultura e apoio ao setor produtivo local.
O Projeto de Lei nº 010/2025, com as emendas incorporadas, segue agora para continuidade do trâmite legislativo, respeitando os prazos previstos na legislação orçamentária.
