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Agosto
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
21/04/2024 10h32
Localizado em
Transparencia
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Receitas
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2022
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LEI 40/2001
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
14/01/2026 09h55
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações Sócio -Educativo -Bolsa
Escola, e determina outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2001
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N°. 032/2025
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
22/05/2025 10h35
AUTORIZA A SERVIDORA GILDILENE DA SILVA DOS PRAZERES A VIAJAR ATÉ A
CAPITAL BOA VISTA-RR E CONCEDE DIÁRIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Resolução Administrativa
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2025
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Lei Municipal N° 099
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
20/02/2026 09h42
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pacaraima, Estado de Roraima para o quadriênio 2006-2009 e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2006
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LEI N°. 407/2025
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
02/07/2025 10h45
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PACARAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2025
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LEI MUNICIPAL Nº 104/2006
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
20/02/2026 10h21
"Declara como sendo de utilidade pública terrenos urbanos e dá outras providencias".
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2006
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Agosto
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
19/02/2026 09h33
Localizado em
Transparencia
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Receitas
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2025
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Relatório de Gestão Fiscal - 1 Quadrimestre
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
28/05/2025 10h14
Localizado em
Transparencia
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Relatório de Gestão
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2022
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Relatório de Gestão Fiscal - 2 Quadrimestre
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
28/05/2025 10h15
Localizado em
Transparencia
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Relatório de Gestão
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2022
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Relatório de Gestão Fiscal - 3 Quadrimestre
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
28/05/2025 10h15
Localizado em
Transparencia
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Relatório de Gestão
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2022
