Palácio Francisco Fernandes Souza

Verba Indenizatória - Teco Paixão: por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h23
Localizado em Transparencia / … / 7º Legislatura / Verba Indenizatória - 2021
Verba Indenizatória - Marcelo Benvindo: por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h22
Localizado em Transparencia / … / 7º Legislatura / Verbas Indenizatórias - 2022
Lei Municipal de Pacaraima garante direitos e prioridades para pessoas com autismo: por Assessoria de Comunicação — publicado 03/04/2024
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Lei Orgânica Municipal: por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/05/2024 09h27
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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LEI N° 426/2025: por Assessoria de Comunicação — última modificação 16/10/2025 09h06
ABRE, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Avanços no Transporte: Projeto de Lei 10/2023 é Aprovado em Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Pacaraima: por adm — publicado 11/12/2023 — última modificação 11/12/2023 09h24
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Verba Indenizatória - Irmão Grande: por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h22
Localizado em Transparencia / … / 7º Legislatura / Verba Indenizatória - 2021
Lei Municipal N°002/2021: por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h13
Concede isenção do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei
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Câmara Municipal de Pacaraima encerra Audiência Pública de Revisão da Lei Orgânica: por Assessoria de Comunicação — publicado 03/10/2025
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LEI MUNICIPAL Nº 394/2024: por Assessoria de Comunicação — última modificação 28/05/2025 10h35
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025

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