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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 351/2022
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h12
“INSTITUI O DIA DO TUXAUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR, PASSANDO A SER NESTE DIA COMEMORADO”.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2022
Arquivo Verba Indenizatória - Arlindo Do Táxi
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h22
Localizado em Transparencia / … / 7º Legislatura / Verba Indenizatória - 2021
Arquivo Octet Stream Verba Indenizatória - Júnior da Teia
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h22
Localizado em Transparencia / … / 7º Legislatura / Verba Indenizatória - 2021
Arquivo Lei N. º 016/97
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h40
Dá nova denominação ao Cemitério do Surumú e dá outras providlncias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1997
Arquivo LEI N°. 409/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 02/07/2025 10h48
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO FESTEJO DA COMUNIDADE INDÍGENA SURUMU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, SUA INSERÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E O APOIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SUA REALIZAÇÃO ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
Arquivo LEI N° 404/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 26/05/2025 09h45
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR O "FESTEJO CULTURAL E DE ANIVERSÁRIO DA COMUNIDADE INDÍGENA BANANAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
Arquivo LEI Nº 340/2021
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h12
“CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACARAIMA - RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2021
Arquivo LEI N° 405/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 26/05/2025 09h46
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR O "FESTEJO CULTURAL E DE ANIVERSÁRIO DA COMUNIDADE INDÍGENA NOVA ESPERANÇA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
Arquivo Lei N. 012/97
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h32
Dispõe sobre a criação de nomes, numeração das Ruas e Vicinais do Município de Pacaraima.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1997
Arquivo LEI N°. 411/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 02/07/2025 10h51
AUTORIZA A PREMIAÇÃO POR PROFICIÊNCIA EDUCACIONAL (PPE): PREMIO POR RESULTADOS DESTINADA AOS PROFESSORES ALFABETIZADORES QUE ALFABETIZAREM OS SEUS ALUNOS ATÉ O 2° (SEGUNDO) ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
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