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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 114 /2006
por Assessoria de Comunicação — última modificação 24/02/2026 08h42
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pacaraima para o e exercício financeiro de 2007.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2006
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 349/2022
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h12
“PROMOVE ALTERAÇÃO NO ANEXO IV, EM ESPECIAL EM RELAÇÃO À NOMENCLATURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO PROMOVE ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2022
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 350/2022
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h12
Cria o cargo de "Assessor Parlamentar" no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pacaraima, e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2022
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 351/2022
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h12
“INSTITUI O DIA DO TUXAUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR, PASSANDO A SER NESTE DIA COMEMORADO”.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2022
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 355/2022
por Assessoria de Comunicação — última modificação 28/05/2025 10h33
“DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2023
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 382/2023
por Assessoria de Comunicação — última modificação 30/05/2025 12h26
“DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA RECEITA A FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2023
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 393/2024
por Assessoria de Comunicação — última modificação 08/08/2024 09h58
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA INTEGRAL KO’WAY PAULA BENTO, NA COMUNIDADE INDÍGENA SOROCAIMA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2024
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 394/2024
por Assessoria de Comunicação — última modificação 08/08/2024 10h00
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2024
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 394/2024
por Assessoria de Comunicação — última modificação 28/05/2025 10h35
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº61 /2003
por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/02/2026 10h17
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas da terceira idade, deficientes, gestantes e mulheres com crianças de colo, em repartições públicas municipais e dá outras providências .
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2003
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