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Arquivo LEI N°. 413/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 02/07/2025 10h52
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE RELEVÂNCIA PUBLICA DA COMEMORAÇÃO ANUAL DO DIA DAS CRIANÇAS REALIZADA PELO "ASSADÃO SÃO MATHEUS" E O APOIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA SUA REALIZAÇÃO.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
Arquivo LEI N°. 414/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 02/07/2025 10h53
AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PREMIOS, BRINDES OU SEMELHANTES, MEDIANTE SORTEIO, EM DATAS COMEMORATIVAS, CONCURSOS, CAMPANHAS OU OUTROS EVENTOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
Arquivo LEI N°. 415/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 02/07/2025 10h54
DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2025, RELATIVA A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE LANÇAMENTO DIRETO, HOMOLOGADO OU DE OFÍCIO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
Arquivo LEI N°.1 417/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 02/07/2025 10h55
ABRE, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
Arquivo Lei N°.402/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 03/02/2025 09h27
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACARAIMA, DO EXERCÍCIO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
Arquivo Lei n°368/2023
por Assessoria de Comunicação — última modificação 04/08/2023 09h05
CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2023
Arquivo Lei n°370/2023
por Assessoria de Comunicação — última modificação 02/08/2023 14h00
Institui o festival de quadrilhas juninas, no ambito do município de Pacaraima-RR e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2023
Arquivo LEI Nº 1/97. de 15 de Janeiro de 1997.
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 08h40
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PACARAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1997
Arquivo LEI Nº 2/97 DE 15 DE JANEIRO DE 1997.
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 08h42
DISPOE SOBRE: O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PACARAJMA PARA O PERÍODO DE 1997 À 2001.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1997
Arquivo LEI Nº 3/97 de 15 de Janeiro de 1997.
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 08h44
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1997
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