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Arquivo Verba Indenizatória - Irmão Grande
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h22
Localizado em Transparencia / … / 7º Legislatura / Verba Indenizatória - 2021
Arquivo Lei N° 108/2006
por Assessoria de Comunicação — última modificação 24/02/2026 08h44
Dispõem Sobre a Prorrogação da licença maternidade por sessenta dias as Servidoras Públicas do Município e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2006
Câmara Municipal de Pacaraima encerra Audiência Pública de Revisão da Lei Orgânica
por Assessoria de Comunicação — publicado 03/10/2025
Localizado em Notícias
Arquivo Lei Municipal N°002/2021
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h13
Concede isenção do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2021
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 394/2024
por Assessoria de Comunicação — última modificação 28/05/2025 10h35
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 394/2024
por Assessoria de Comunicação — última modificação 08/08/2024 10h00
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2024
Arquivo Octet Stream Verba Indenizatória - Júnior Da Teia
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h22
Localizado em Transparencia / … / 7º Legislatura / Verbas Indenizatórias - 2022
Arquivo Lei N. º 13/97.
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h35
Que dispõe sobre o desconto do IPTU.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1997
Arquivo Octet Stream Lei nº 322/ 2021 VERBA INDENIZATÓRIA
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h13
INSTITUI A VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR DE VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE PACARAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2021
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 350/2022
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h12
Cria o cargo de "Assessor Parlamentar" no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pacaraima, e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2022
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