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Arquivo Lei Municipal n° 75
por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/02/2026 10h28
Dá Nova Denominação a rua Quinó.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2004
Arquivo Lei Municipal n° 83/2004.
por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/02/2026 10h39
Dá nova denominação a rua 1/1. Na Vila Pereira Surumu no Município de Pacaraima.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2004
Arquivo Lei Municipal n° 84/2004
por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/02/2026 10h40
Dá nova denominação ao 1 Conjunto de Casas Populares na Vila Pereira Surumu no Município de Pacaraima.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2004
Arquivo Lei Municipal N° 86/2005
por Assessoria de Comunicação — última modificação 20/02/2026 09h20
Autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais, especial e suplementar.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2005
Arquivo Lei Municipal N° 96
por Assessoria de Comunicação — última modificação 20/02/2026 09h34
Dispõe sobre o pagamento de diárias e dá outras providências
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2005
Arquivo Lei Municipal N° 099
por Assessoria de Comunicação — última modificação 20/02/2026 09h42
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pacaraima, Estado de Roraima para o quadriênio 2006-2009 e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2006
Arquivo Lei Municipal N° 100
por Assessoria de Comunicação — última modificação 20/02/2026 09h44
Estima Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual Do Município de Pacaraima/RR, para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2006
Arquivo Lei Municipal N° 103/2006
por Assessoria de Comunicação — última modificação 20/02/2026 10h18
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e a estabelecer permissão de uso e dá outras providências
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2006
Arquivo Lei Municipal n° 403/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 25/03/2025 11h49
ABRE, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
Arquivo Lei Municipal N°002/2021
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h13
Concede isenção do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta lei
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2021
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