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Arquivo Lei n°368/2023
por Assessoria de Comunicação — última modificação 04/08/2023 09h05
CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2023
Transparência
por Assessoria de Comunicação — publicado 05/03/2021 — última modificação 18/07/2024 12h39
Arquivo Lei N° 373/2023
por Assessoria de Comunicação — última modificação 21/08/2023 11h13
Reajusta o vencimento base do cargo de assistente administrativo de provimento efetivo e dá outras providências
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2023
Arquivo Lei Municipal 359/2022
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h12
Institui a verba indenizatória aos membros do poder legislativo da Câmara Municipal de Pacaraima - RR e dá outras providências
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2022
Arquivo RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N°. 015/2024
por Assessoria de Comunicação — última modificação 06/03/2025 10h40
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE OUVIDORIA (GAO) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Legislação Municipal / Resolução Administrativa / 2025
Arquivo Lei 003/2022
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h12
Autoriza o chefe do Poder Executivo e Legislativo do Município a conceder um dia de folga remunerada a todos os servidores de seu quadro, na data e seus respectivos aniversários, e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2022
Marcelo Benvindo
por Assessoria de Comunicação — publicado 27/10/2022 — última modificação 20/02/2024 09h40
Localizado em Transparencia / Parlamentares / 7º Legislatura
Parlamentares
por Assessoria de Comunicação — publicado 27/10/2022 — última modificação 30/05/2025 10h45
Localizado em Transparencia
Dila Santos
por Assessoria de Comunicação — publicado 27/10/2022 — última modificação 03/09/2024 10h52
Localizado em Transparencia / Parlamentares / 7º Legislatura
Teco Paixão
por Assessoria de Comunicação — publicado 27/10/2022 — última modificação 20/02/2024 09h42
Localizado em Transparencia / Parlamentares / 7º Legislatura
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