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Arquivo Lei Municipal n° 83/2004.
por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/02/2026 10h39
Dá nova denominação a rua 1/1. Na Vila Pereira Surumu no Município de Pacaraima.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2004
Arquivo Octet Stream Verba Indenizatória - Júnior da Teia
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h22
Localizado em Transparencia / … / 7º Legislatura / Verba Indenizatória - 2021
Arquivo Lei Municipal n.º 76/2004
por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/02/2026 10h29
Dá nova denominação a rua 01 e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2004
Arquivo Lei Municipal nº 80/2004
por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/02/2026 10h34
Dá nova denominação à Rua 02 na Sede deste Município.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2004
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 93/2005
por Assessoria de Comunicação — última modificação 20/02/2026 09h30
Dispõe sobre obrigatoriedade do Poder Público Municipal de construir rampas nas entradas de prédios públicos.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2005
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 88/2005
por Assessoria de Comunicação — última modificação 20/02/2026 09h25
Dispõe sobre denominação de Bairro.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2005
Arquivo Lei Municipal n. 78/2004
por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/02/2026 10h31
Dá nova denominação ao Prédio da Prefeitura Municipal de Pacaraima.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2004
Arquivo Lei N. º 016/97
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h40
Dá nova denominação ao Cemitério do Surumú e dá outras providlncias.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1997
Arquivo Lei Municipal nº 74/2004
por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/02/2026 10h27
Dá nova denominação à rua 1 do Bairro Suapi
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2004
Arquivo LEI N°. 409/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 02/07/2025 10h48
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO FESTEJO DA COMUNIDADE INDÍGENA SURUMU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, SUA INSERÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E O APOIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SUA REALIZAÇÃO ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
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