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Arquivo LEI nº. 121/2007
por Assessoria de Comunicação — última modificação 24/02/2026 08h54
Dispõe sobre a concessão de exploração de serviços de publicidade para doação e colocação de placas indicativas de ruas e logradouros públicos e dá outras providências .
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2007
Arquivo Lei N°.402/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 03/02/2025 09h27
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACARAIMA, DO EXERCÍCIO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
Arquivo Verba Indenizatória - Dila Santos
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h22
Localizado em Transparencia / … / 7º Legislatura / Verba Indenizatória - 2021
Arquivo LEI Nº 338/2021
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h12
“INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – (CIPTEA) NO MUNICÍPIO DE PACARAIMA-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2021
Arquivo LEI Nº 126/2007
por Assessoria de Comunicação — última modificação 24/02/2026 09h00
Dispõe sobre Denominação de Próprio Publico.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2007
Arquivo LEI 315/2020
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h13
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2020
Audiência Pública debate modernização da Lei Orgânica Municipal
por Assessoria de Comunicação — publicado 25/09/2025 — última modificação 01/10/2025 14h17
Localizado em Notícias
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 105/2006
por Assessoria de Comunicação — última modificação 24/02/2026 08h03
"Declara como sendo de UTILIDADE PúBLICA terrenos urbanos e dá outras providências".
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2006
Arquivo Lei Municipal Nº 82/2004
por Assessoria de Comunicação — última modificação 19/02/2026 10h36
Dá denominação ao Terminal Rodoviário na Sede deste Município
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2004
Arquivo LEI N°. 408/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 02/07/2025 10h46
INSTITUI NO MUNICÍPIO IDE PACARAIMA/RR O "FESTEJO CULTURAL E DE ANIVERSÁRIO DA COMUNIDADE INDÍGENA KAUWE" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
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