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Câmara de Pacaraima encerra ano legislativo com aprovação do PPA 2026–2029 e da LOA 2026
por Assessoria de Comunicação — publicado 15/12/2025
Localizado em Notícias
Arquivo LEI N° 7/97
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h22
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1997
Imagem Octet Stream Lei Orgânica Municipal de Pacaraima
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h11
Localizado em Banco de Imagens
Arquivo LEI N 275/2018
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h13
“Dispõe sobre a reestruturação organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Pacaraima e dá outras providências.”
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2018
Arquivo Resoluções administrativas
por Assessoria de Comunicação — última modificação 22/02/2024 09h17
Todas as resoluções do ano em 2023
Localizado em Legislação Municipal / Resolução Administrativa / 2023
Arquivo Lei n°368/2023
por Assessoria de Comunicação — última modificação 04/08/2023 09h05
CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2023
Câmara aprova Lei que beneficia setor da educação
por publicidadecamarapac@hotmail.com — publicado 08/03/2022 — última modificação 08/03/2022 09h07
Localizado em Notícias
Transparência
por Assessoria de Comunicação — publicado 05/03/2021 — última modificação 18/07/2024 12h39
Arquivo Lei N° 373/2023
por Assessoria de Comunicação — última modificação 21/08/2023 11h13
Reajusta o vencimento base do cargo de assistente administrativo de provimento efetivo e dá outras providências
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2023
Arquivo Lei Municipal 359/2022
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h12
Institui a verba indenizatória aos membros do poder legislativo da Câmara Municipal de Pacaraima - RR e dá outras providências
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2022
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