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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N º . 031/2024
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
30/01/2025 09h46
Revoga a resolução administrativa n°.030/2024 que liberava o uso de uniforme nas sextas-feiras para os servidores da Câmara Municipal de Pacaraima.
Localizado em
Legislação Municipal
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Resolução Administrativa
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2024
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2005
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
20/02/2026
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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Câmara Municipal de Pacaraima encerra Audiência Pública de Revisão da Lei Orgânica
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
03/10/2025
Localizado em
Notícias
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N°. 020/2025
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
22/05/2025 10h03
AUTORIZA A SERVIDORA HARLINIS YORJETH ALVES SUAREZ A VIAJAR ATÉ A CAPITAL BOA VISTA-RR E CONCEDE DIÁRIAS
Localizado em
Legislação Municipal
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Resolução Administrativa
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2025
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LEI Nº 125/2007
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
24/02/2026 08h59
Institui o Programa de Educação Ambiental e determina outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2007
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Setembro
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
21/04/2024 10h32
Localizado em
Transparencia
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…
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Receitas
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2022
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Junho
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
21/04/2024 10h03
Localizado em
Transparencia
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Receitas
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2021
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Julho
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
12/03/2025 09h17
Localizado em
Transparencia
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Receitas
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2024
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LEI MUNICIPAL Nº 89/ 2005
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
20/02/2026 09h26
Supre a Lei que Criou o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Pacaraima e dá outras providencias.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2005
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Fevereiro
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
21/04/2024 10h26
Localizado em
Transparencia
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Receitas
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2022
