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LEI N.° 046/2001
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
14/01/2026 09h59
Denomina o Bairro Morro do Quiabo e dá outra providencias
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2001
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LEI N° 004/97 de 15 de Janeiro de 1997.
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
14/01/2026 08h48
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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1997
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LEI N° 7/97
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
14/01/2026 09h22
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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1997
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LEI N° 051/01
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
14/01/2026 10h04
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA PARA O EXERCÍCIO FlNANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2001
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Lei N° 108/2006
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
24/02/2026 08h44
Dispõem Sobre a Prorrogação da licença maternidade por sessenta dias as Servidoras Públicas do Município e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2006
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Lei n° 108/2006
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
24/02/2026 08h08
Dispõem Sobre a Prorrogação da licença maternidade por sessenta dias as Servidoras Públicas do Município e dá Outras Providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2006
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LEI N° 120/2007
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
24/02/2026 08h52
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamen nas para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2008, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2007
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LEI N° 127/2007
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
24/02/2026 09h02
Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Execução Vocal do Hino Nacional e Hasteamento das Bandeiras Estadual e Municipal nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2007
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LEI N° 128/2007
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
24/02/2026 09h04
Cria cargo de assistente de aluno e altera anexos que menciona da Lei n° 057, de 14 de julho de 2003, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2007
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LEI N° 129/2007
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
24/02/2026 09h07
Altera e acrescenta dispositivos da Lei N° 59/2007, de 14 de julho de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério do Município de Pacaraima e os anexos que menciona e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2007
