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LEI N° 120/2007
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
24/02/2026 08h52
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamen nas para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2008, e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2007
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Lei Municipal Nº 90/2005
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
20/02/2026 09h27
Institui o dia de combate ao abuso e a exploração sexual de criança e adole ente.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2005
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2024
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
12/03/2025
Localizado em
Transparencia
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Prestação de Contas
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Receitas
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Janeiro
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
12/03/2025 09h14
Localizado em
Transparencia
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…
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Receitas
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2024
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N°. 035/2024
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
30/01/2025 10h28
AUTORIZA A SERVIDORA BRUNA MARIA ARAGÃO LIMA A VIAJAR ATÉ A CAPITAL DE BOA VISTA-RR E CONCEDE DIÁRIA.
Localizado em
Legislação Municipal
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Resolução Administrativa
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2024
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Aprovação FUNDEB/2024 01
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
21/01/2025 09h58
Localizado em
Galeria de Fotos
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Aprovação FUNDEB/2024 02
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
21/01/2025 09h59
Localizado em
Galeria de Fotos
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Folha de Pagamento - Dezembro
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
09/01/2026
Localizado em
Transparencia
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Servidores
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Folha de Pagamento 2025
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10 sessão ordinária
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
10/07/2025 12h17
Localizado em
Banco de Imagens
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Resolução Administrativa n°018/2024
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
21/05/2024 12h57
Passa o exercício da presidência ao vice-presidente durante 6 (seis) dias corridos.
Localizado em
Legislação Municipal
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Resolução Administrativa
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2024
