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LEI Nº 6/97
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
14/01/2026 09h20
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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1997
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LEI MUNICIPAL Nº 105/2006
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
24/02/2026 08h03
"Declara como sendo de UTILIDADE PúBLICA terrenos urbanos e dá outras providências".
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2006
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N°. 026/2025
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
22/05/2025 10h15
AUTORIZA A SERVIDORA PABLINA ALMEIDA DA SILVA A VIAJAR ATÉ A CAPITAL BOA VISTA-RR E CONCEDE DIÁRIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Resolução Administrativa
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2025
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LEI N° 406/2025
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
26/05/2025 10h56
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL N°. 222/2014 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, FRETAMENTO E TAXIS NO MUNICÍPIO DE
PACARAIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2025
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Câmara realiza solenidade em comemoração aos profissionais de educação física
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
01/09/2025
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última modificação
02/09/2025 09h23
Localizado em
Notícias
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PC 2021
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
08/08/2023 09h41
Localizado em
Transparencia
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…
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Relatório de Gestão
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2021
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Carta de Serviços - icon
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
10/06/2024 10h32
Localizado em
Banco de Imagens
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Câmara de Pacaraima sedia cursos de capacitação para servidores municipais
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
14/10/2025
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última modificação
17/10/2025 09h32
Localizado em
Notícias
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Contratos e Licitações 2022
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
06/08/2023
Localizado em
Transparencia
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Prestação de Contas
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Licitações e Contratos
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Semana Da Pátria
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
04/09/2025 12h05
Localizado em
Galeria de Fotos
