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Admitidos
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
02/06/2025 10h33
Localizado em
Transparencia
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Recursos Humanos
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2025
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LEI N°. 411/2025
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
02/07/2025 10h51
AUTORIZA A PREMIAÇÃO POR PROFICIÊNCIA EDUCACIONAL (PPE): PREMIO POR RESULTADOS DESTINADA AOS PROFESSORES ALFABETIZADORES QUE ALFABETIZAREM OS SEUS ALUNOS ATÉ O 2° (SEGUNDO) ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2025
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LEI º 118/2007
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
24/02/2026 08h50
Altera e acrescenta dispositivos à Lei N° 59, de 14 de julho de 2003
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2007
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LEI Nº 68/2004
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
19/02/2026 10h20
Dispõe sobre a permissão e regulamentação para funcionamento dos serviços de transporte de passageiros em Automóveis de aluguel (táxi) do Município dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2004
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Resolução Administrativa N°001/2024
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
18/04/2024 12h28
Nomeia os servidores dos cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal
Localizado em
Legislação Municipal
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Resolução Administrativa
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2024
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LEI MUNICIPAL Nº 95
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
20/02/2026 09h33
AJtera e acresce dispositivos à Lei 56/2003, de 14 de julho de 2003.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2005
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Nota Oficial
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
18/07/2024
Localizado em
Transparencia
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Servidores
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Março
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
15/07/2024 09h33
Localizado em
Transparencia
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…
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Receitas
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2023
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Lei N°.402/2025
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
03/02/2025 09h27
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACARAIMA, DO EXERCÍCIO DE 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2025
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2024
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
08/08/2024 10h18
Informações de diárias da Câmara Municipal de Pacaraima do ano de 2024
Localizado em
Transparencia
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Prestação de Contas
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Diárias
