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Abril
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
15/07/2024 09h33
Localizado em
Transparencia
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…
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Receitas
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2023
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2023
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
03/02/2025
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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Lei 383/2023 PCCR CMP
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
15/03/2024 10h33
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), dos servidores da Câmara Municipal de Pacaraima/RR e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2023
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Lei N° 373/2023
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
21/08/2023 11h13
Reajusta o vencimento base do cargo de assistente administrativo de provimento efetivo e dá outras providências
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2023
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Lei n°370/2023
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
02/08/2023 14h00
Institui o festival de quadrilhas juninas, no ambito do município de Pacaraima-RR e dá outras providências.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2023
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Lei n°368/2023
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
04/08/2023 09h05
CRIA A OUVIDORIA PARLAMENTAR, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2023
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2024
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
03/02/2025
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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LEI MUNICIPAL Nº 394/2024
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
08/08/2024 10h00
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2024
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LEI MUNICIPAL Nº 393/2024
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
08/08/2024 09h58
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA INTEGRAL KO’WAY PAULA
BENTO, NA COMUNIDADE INDÍGENA SOROCAIMA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2024
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LEI Nº 392/2024
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
08/08/2024 09h57
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ÍNDIO ANISIO
PEDROSA LIMA QUE PASSA SER DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA ÍNDIO
ANISIO PEDROSA LIMA E DÁ OUTRAS
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2024
