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LEI Nº 312/2020
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
28/05/2025 10h31
“ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA-RR PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. (LDO)
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2021
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5 Sessão extraordinária
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
30/06/2025 11h49
Localizado em
Galeria de Fotos
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Jovens Vereadores de Pacaraima Participam da Posse de Jovens Senadores em Brasília
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
23/08/2023
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última modificação
23/08/2023 09h53
Localizado em
Notícias
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Roda de conversa 1
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
01/07/2025 16h34
Localizado em
Galeria de Fotos
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Roda de conversa reúne autoridades para debater segurança e mobilidade no Bairro Suapi
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
01/07/2025
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última modificação
02/07/2025 08h26
Localizado em
Notícias
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Câmara Municipal de Pacaraima realiza reunião de alinhamento sobre projetos agropecuários e sociais
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
08/01/2025
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última modificação
15/01/2025 12h31
Localizado em
Notícias
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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N°. 006/2025
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
06/03/2025 10h16
AUTORIZA O VEREADOR FRANCISCO SOUSA MELO A VIAJAR ATÉ BOA VISTA/RR E CONCEDE DIÁRIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Resolução Administrativa
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2025
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LEI N°. 415/2025
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
02/07/2025 10h54
DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2025, RELATIVA A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE LANÇAMENTO DIRETO, HOMOLOGADO OU DE OFÍCIO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2025
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LEI N° 426/2025
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
16/10/2025 09h06
ABRE, NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Legislação Municipal
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Leis Aprovadas
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2025
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Vereadores de Pacaraima participam da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
20/05/2025
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última modificação
22/05/2025 11h48
Localizado em
Notícias
