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Resultado da busca por lei

Lei Orgânica: por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h11
Localizado em Banco de Imagens
Lei Orgânica Municipal: por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 14/05/2024 09h23
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Localizado em Legislação Municipal / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal: por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/05/2024 09h27
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Legislação Municipal
Lei Orgânica Municipal de Pacaraima: por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 12h11
Localizado em Banco de Imagens
LEl MUNICIPAL Nº 87 /2005: por Assessoria de Comunicação — última modificação 20/02/2026 09h24
Autoriza o Poder Executivo a ceder em forma de concessão de uso, não onerosa, a utilização de uma área urbana.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2005
LEl MUNICIPAL Nº 113/2006: por Assessoria de Comunicação — última modificação 24/02/2026 08h41
Dispõe sobre o atendimento odontológico e preventivo nas escolas municipais e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2006
Maio: por Assessoria de Comunicação — última modificação 15/07/2024 09h33
Localizado em Transparencia / … / Receitas / 2023
Marcelo Benvindo: por Assessoria de Comunicação — publicado 27/10/2022 — última modificação 20/02/2024 09h40
Localizado em Transparencia / Parlamentares / 7º Legislatura
Março: por Assessoria de Comunicação — última modificação 15/07/2024 09h33
Localizado em Transparencia / … / Receitas / 2023
Moção de pesar pelo falecimento do senhor Ernandes Areb Palheta: por Assessoria de Comunicação — publicado 14/11/2024 — última modificação 26/11/2024 10h07
Localizado em Notícias

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