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Arquivo Lei N. 0 37/2001
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h53
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2001
Arquivo RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N°. 009/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 06/03/2025 10h22
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA OUVIDORA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACARAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Resolução Administrativa / 2025
Arquivo LEI Nº 049 / 2002
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 10h09
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2002
Arquivo LEI Nº 390/2024
por Assessoria de Comunicação — última modificação 08/08/2024 09h42
Cria o Conselho Municipal da Cidade de Pacaraima e dispõe sobre sua composição, estrutura, competências e funcionamento e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2024
Arquivo LEI N°. 410/2025
por Assessoria de Comunicação — última modificação 02/07/2025 10h49
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO PERCENTUAL DE 5,20% COM BASE NO INPC (2024/2025), REAJUSTA AS REMUNERAÇÕES E OS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2025
Arquivo Octet Stream 2 Chamada concurso
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 27/06/2023 11h15
Localizado em Documento
Arquivo Octet Stream 2 Chamada concurso
por publicidadecamarapac@hotmail.com — última modificação 06/08/2023 09h13
Localizado em Concurso / 2022
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 8/97 DE 22 DE MAIO DE 1997.
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h24
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providência .
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1997
Arquivo Resolução Administrativa N° 002/2024
por Assessoria de Comunicação — última modificação 18/04/2024 12h32
Institui e nomeia a Comissão de Avaliação dos servidores efetivos do poder legislativo municipal.
Localizado em Legislação Municipal / Resolução Administrativa / 2024
Câmara Municipal de Pacaraima Aprova Projetos Importantes
por Assessoria de Comunicação — publicado 27/06/2024 — última modificação 02/07/2024 09h40
Localizado em Notícias
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