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Resultado da busca por lei

Rodvan Alves: por Assessoria de Comunicação — publicado 27/10/2022 — última modificação 20/02/2024 09h41
Localizado em Transparencia / Parlamentares / 7º Legislatura
Irmão Grande: por Assessoria de Comunicação — publicado 27/10/2022 — última modificação 20/02/2024 09h34
Localizado em Transparencia / Parlamentares / 7º Legislatura
Francisco Melo: por Assessoria De Comunicação — publicado 27/10/2022 — última modificação 20/02/2024 09h33
Localizado em Transparencia / Parlamentares / 7º Legislatura
Dila Santos: por Assessoria de Comunicação — publicado 27/10/2022 — última modificação 03/09/2024 10h52
Localizado em Transparencia / Parlamentares / 7º Legislatura
Câmara aprova Lei que isenta IPTU a portadores de doenças graves: por publicidadecamarapac@hotmail.com — publicado 29/11/2021 — última modificação 29/11/2021 15h18
Localizado em Notícias
Júnior Da Téia: por Assessoria de Comunicação — publicado 27/10/2022 — última modificação 20/02/2024 09h37
Localizado em Transparencia / Parlamentares / 7º Legislatura
Arlindo Do Táxi: por Assessoria de Comunicação — publicado 27/10/2022 — última modificação 20/02/2024 09h30
Localizado em Transparencia / Parlamentares / 7º Legislatura
Kássia Sena: por Assessoria de Comunicação — publicado 27/10/2022 — última modificação 20/02/2024 09h38
Localizado em Transparencia / Parlamentares / 7º Legislatura
Câmara Municipal de Pacaraima aprova projetos importantes durante a 19ª Sessão Ordinária: por Assessoria de Comunicação — publicado 04/12/2025
Localizado em Notícias
LEl MUNICIPAL Nº 87 /2005: por Assessoria de Comunicação — última modificação 20/02/2026 09h24
Autoriza o Poder Executivo a ceder em forma de concessão de uso, não onerosa, a utilização de uma área urbana.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2005

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