Câmara Municipal de Pacaraima aprova projetos importantes durante a 19ª Sessão Ordinária
A Câmara Municipal de Pacaraima realizou, nesta quarta-feira (03/12), a 19ª Sessão Ordinária, marcada pela apreciação e aprovação de propostas relevantes para o desenvolvimento social, cultural e administrativo do município. As matérias aprovadas reforçam o compromisso do Legislativo com a garantia de direitos, o fortalecimento das políticas públicas e a valorização das comunidades locais.
Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 027/2025, que assegura às famílias que possuem pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de receber até 65% de desconto na conta de energia elétrica mensal. A medida representa um avanço significativo na promoção da inclusão e no apoio às famílias que convivem com o TEA, oferecendo mais dignidade e alívio financeiro.
Também foram aprovadas a Emenda Modificativa nº 005/2025 e a Emenda Aditiva nº 006/2025, ambas referentes ao Projeto de Lei nº 010/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. As emendas visam aprimorar a peça orçamentária, garantindo maior adequação às necessidades da gestão pública e ao planejamento das políticas municipais.
No campo cultural, o Plenário aprovou o Projeto de Lei nº 026/2025, que institui oficialmente o Festejo Cultural do Padroeiro São Silvestre e o Aniversário da Comunidade Indígena Caranguejo no calendário de eventos do município. A iniciativa fortalece as tradições locais e reconhece a importância histórica e cultural da comunidade indígena para Pacaraima.
A sessão reforça o papel da Câmara em promover ações que impactam positivamente a população. O Legislativo segue atuando com transparência, responsabilidade e diálogo para atender às demandas da sociedade pacaraimense.
