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Arquivo LEI Nº 6/97
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h20
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1997
Arquivo LEI Nº 018/98
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h43
Dá a denominação à rua Suapi e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1998
Arquivo LEI Nº 019/98
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h44
Dá a denominação do Prédio da Prefeitura Municipal de Pacaraima.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1998
Arquivo LEI Nº 022/98
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h49
Cria o parque Municipal Parakaimã e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1998
Arquivo LEI Nº 023/98
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 09h50
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de imóvel municipal na área urbana, para o SESC-RR e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 1998
Arquivo LEI Nº 049 / 2002
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 10h09
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2002
Arquivo Lei nº 52/02.
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 10h10
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2002
Arquivo Lei nº 055/02
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/01/2026 10h11
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2002
Arquivo Lei nº 058/2003
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/05/2024 09h30
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Pacaraima e dá outras providências.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2003
Arquivo LEI Nº 312/2020
por Assessoria de Comunicação — última modificação 28/05/2025 10h31
“ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA-RR PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. (LDO)
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2021
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