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Arquivo Resolução Administrativa n° 013/2024
por Assessoria de Comunicação — última modificação 14/05/2024 09h11
Suspende a expediente da Câmara Municipal de Pacaraima/RR em 3 (três) de maio de 2024, em virtude do decreto executivo municipal n°. 115/2024.
Localizado em Legislação Municipal / Resolução Administrativa / 2024
Arquivo Relatório de gestão 2019
por Assessoria de Comunicação — última modificação 06/08/2023 09h32
Localizado em Transparencia / … / Relatório de Gestão / 2019
Arquivo Relatório de Gestão - 2024
por Assessoria de Comunicação — última modificação 28/05/2025 10h10
Localizado em Transparencia / … / Relatório de Gestão / 2024
Arquivo Relatório de Gestão 2022
por Assessoria de Comunicação — última modificação 06/08/2023 09h34
Localizado em Transparencia / … / Relatório de Gestão / 2022
Arquivo Relatório de Gestão 2021
por Assessoria de Comunicação — última modificação 06/08/2023 09h33
Localizado em Transparencia / … / Relatório de Gestão / 2021
Arquivo Relatório de Gestão - 2023
por Assessoria de Comunicação — última modificação 28/05/2025 10h09
Localizado em Transparencia / … / Relatório de Gestão / 2023
Arquivo PC 2017
por Assessoria de Comunicação — última modificação 08/08/2023 09h45
Localizado em Transparencia / … / Relatório de Gestão / 2017
Arquivo LEI Nº 341/2021
por Assessoria de Comunicação — última modificação 30/05/2025 12h24
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2021
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 111/2006
por Assessoria de Comunicação — última modificação 24/02/2026 08h38
Cria o Distrito do Surumu.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2006
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 382/2023
por Assessoria de Comunicação — última modificação 30/05/2025 12h26
“DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA RECEITA A FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em Legislação Municipal / Leis Aprovadas / 2023
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